Advogado alerta para possíveis crimes na polémica entre Catarina Miranda e Afonso Leitão: “a lei é clara”
A polémica que envolve Catarina Miranda e Afonso Leitão continua a gerar reações e ganhou agora uma nova dimensão, desta vez no plano jurídico. Durante a emissão do programa “V+ Fama”, da V+ TVI, o advogado Vasco Jara e Silva foi convidado a comentar as alegadas mensagens privadas divulgadas após o fim da relação entre os dois ex-concorrentes. A análise centrou-se exclusivamente nas consequências legais que poderão resultar da eventual partilha de conteúdos retirados de um telemóvel sem autorização.
Segundo explicou o especialista, o acesso a mensagens privadas e a posterior divulgação dessas conversas pode configurar ilícitos criminais previstos na legislação portuguesa. Vasco Jara e Silva referiu que, caso uma pessoa consulte mensagens que não lhe foram dirigidas, realize capturas de ecrã e as envie a terceiros, poderá estar perante comportamentos enquadrados nos crimes de violação de telecomunicações e devassa da vida privada. O advogado destacou ainda que estes dois crimes, quando analisados em conjunto, podem dar origem a penas de multa ou outras sanções previstas na lei.
Outro dos aspetos sublinhados pelo jurista prende-se com o momento em que a alegada infração ocorre. De acordo com a explicação avançada em direto, não é necessário que as mensagens sejam publicadas nas redes sociais, em órgãos de comunicação social ou em plataformas públicas para que exista relevância jurídica. O simples envio das capturas para outras pessoas ou grupos privados poderá ser suficiente para que o comportamento seja avaliado pelas autoridades competentes, caso exista uma denúncia formal.
Apesar das explicações apresentadas, Vasco Jara e Silva recordou que qualquer eventual processo dependerá sempre da apresentação de uma queixa por parte da pessoa que se considere lesada. O advogado referiu ainda que a legislação prevê prazos específicos para o exercício desse direito e que, além da vertente criminal, poderá existir a possibilidade de solicitar uma indemnização civil por eventuais danos causados. Enquanto a polémica continua a dominar as conversas nas redes sociais e nos programas de comentário televisivo, o caso passa também a ser observado através de uma perspetiva legal.
